O Jovem Aprendiz é uma política pública que incentiva jovens estudantes a procurarem o primeiro emprego, garantindo todos os seus direitos. O modelo une experiência profissional com curso de profissionalização em alguma área específica. Assim, ao ser contratado por uma empresa, o jovem é preparado por meio de aulas teóricas e atividades desenvolvidas na rotina do negócio. O contrato de trabalho pode durar até dois anos, com carga horária entre quatro e seis horas diárias, com o máximo de 30h semanais.
Para entrar para o mercado de trabalho, é preciso ter entre 14 a 24 anos e estar cursando ou já ter concluído o ensino básico (fundamental ou médio). Também é necessário que o jovem frequente o curso conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenha, durante seu contrato.
Não existe nenhum impedimento para que um jovem que esteja no ensino superior seja contratado como aprendiz. Se o contratado cumprir as demais exigências do programa, o ensino superior não é um problema.
Não há diferença entre os dois. Antigamente, o nome menor aprendiz era mais comum, mas atualmente o termo jovem aprendiz passou a ser mais usado e também mais adequado, uma vez que a Lei da Aprendizagem define que podem ser contratadas pessoas até 24 anos de idade.
A lei define que a empresa que contrata um aprendiz deve pagar, pelo menos, o valor do salário mínimo por hora. Com o reajuste em 2021, o salário mínimo foi definido em R$ 1.100, que corresponde a R$ 5 por hora. Quem opta por fazer esse pagamento baseado no valor da hora mínima, tem que seguir a fórmula prevista no Manual da Aprendizagem Profissional, criado pelo Ministério do Trabalho: Salário Mensal = (Salário-hora x horas trabalhadas semanais x número de semanas no mês x 7) / 6
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